Raio-X Tributário
Sua empresa pode estar pagando imposto de forma indevida ou deixando créditos para trás. Descubra o que merece análise antes da reforma tributária.
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Três motivos para olhar os tributos este ano
PIS e COFINS acabam em 2027
A reforma tributária extingue o PIS e a COFINS a partir de 2027, substituídos pela CBS. Revisar os créditos de PIS e COFINS e organizar os saldos credores antes da transição é decisivo.
Emenda Constitucional 132/2023 · Lei Complementar 214/2025O prazo é de 5 anos
O prazo para recuperar tributos pagos indevidamente é de 5 anos. A cada mês que passa, o mês mais antigo deixa de poder ser recuperado.
Código Tributário Nacional, art. 168Compensações mais vigiadas
A Receita Federal está mais rigorosa com compensações: créditos judiciais a partir de R$ 10 milhões têm limite mensal de compensação, e compensações sem fundamento geram multa. Por isso, a análise precisa ser técnica e documentada.
Lei 14.873/2024As frentes por regime tributário
Escolha o regime da empresa e toque em cada item para uma explicação curta.
Nem toda empresa tem crédito a recuperar. O Raio-X aponta frentes a analisar; a confirmação depende da auditoria dos arquivos fiscais. Não trabalhamos com promessas de valores.
Do Raio-X à recuperação
- Raio-XVocê responde o questionário.
- Arquivos fiscaisEnviados pela própria empresa ou pelo contador.
- Auditoria técnicaPela equipe do escritório e pela auditoria tributária parceira, com relatório das frentes confirmadas.
- RecuperaçãoPela via adequada, administrativa ou judicial, sempre em conjunto com o contador da empresa.
Faça o Raio-X da empresa
Uma pergunta por vez. Só aparecem as perguntas do regime da empresa. No final, você vê as frentes que merecem análise.
Contador, conte com uma segunda análise.
Trabalhamos junto com o contador da empresa, nunca no lugar dele. A auditoria aponta as frentes, o contador valida os números e o escritório conduz a recuperação pela via mais segura.
Dúvidas comuns
Minha empresa é do Simples. Também pode ter crédito?
Sim, principalmente quando vende produtos monofásicos, como medicamentos, cosméticos, autopeças e bebidas, ou produtos com substituição tributária de ICMS. Se essas receitas não foram separadas no PGDAS-D, a empresa pode ter pago tributo em duplicidade.
Preciso entrar na Justiça?
Depende da tese. Várias recuperações são feitas administrativamente, por retificação de declarações e pedidos de restituição ou compensação. Outras dependem de ação judicial. O escritório explica a via adequada antes de qualquer passo.
Isso vai gerar fiscalização na minha empresa?
A recuperação bem fundamentada e documentada reduz riscos. Por isso, a auditoria dos arquivos vem antes de qualquer pedido, e cada crédito é apoiado em documentos e na legislação.
Meu contador precisa participar?
Sim, e é recomendado. O contador conhece a escrituração da empresa, valida os números e acompanha as retificações.
Quanto tempo leva?
A auditoria dos arquivos costuma ser a primeira etapa e depende do volume de documentos. A recuperação segue os prazos da Receita Federal, quando administrativa, ou do Judiciário, quando judicial.
A reforma tributária vai acabar com esses créditos?
O PIS e a COFINS deixam de existir em 2027, mas os créditos do passado, dentro do prazo de 5 anos, continuam podendo ser analisados. Os saldos credores seguem as regras de transição da reforma.
Vocês atendem empresas de outros estados?
Sim. O Raio-X, o envio dos arquivos e as reuniões podem ser feitos online, para empresas de todo o país.
Dr. Alexandre Augusto Sampaio Pelissari
Dr. Alexandre Augusto Sampaio Pelissari, advogado (OAB/ES 26.965), com mais de 20 anos de advocacia, atua em estruturação de empresas, planejamento e recuperação tributária no escritório SampaioPelissari Advogados, em conjunto com auditoria tributária parceira.
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